"DOSSIÊ MEGAEVENTOS" - (XXIX) - Dra. Lúcia Capanema

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SEGURANÇA PÚBLICA

Não é possível uma definição precisa do que será a segurança pública no Brasil durante os megaeventos. O expressivo aumento na presença ostensiva da Polícia Militar no trato com a população e a possibilidade de o Exército vir a intervir em distúrbios da ordem pública caso a polícia não consiga fazê-lo demonstram um claro recrudescimento da política de segurança pública nos níveis estadual e nacional. Muitos são os setores da sociedade preocupados com uma excessiva militarização nas relações Estado-sociedade civil, tanto

mais que o clima de insegurança e o convite à repressão policial violenta passaram a ocupar espaços crescentes na mídia.

Preocupa igualmente a constituição de forças especiais e estruturas de exceção para cumprir a função constitucional que incumbe aos órgãos de segurança dos estados. Exemplar, neste sentido, a criação de uma Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos no âmbito do Ministério da Justiça, encarregada de coordenar as ações de segurança nos eventos que terão lugar até 2016. Embora prevista sua extinção em 31 de julho de 2015, esta Secretaria Extraordinária contará com orçamento próprio e buscará integração com as forças de segurança dos demais entes federativos70. A Secretaria é dividida em

quatro diretorias: de operações, de inteligência, de logística e de projetos especiais71.

José Ricardo Botelho de Queiroz, Secretário Extraordinário de Segurança para Grandes Eventos, afirmou em entrevista que o Exército estará de prontidão para intervir quando as forças policiais não conseguirem conter as situações de confl ito72. Ademais, é parte de seus planos a proibição de entrada no país de pessoas com histórico de violência em estádios e sob as quais haja suspeita de terrorismo, prevendo inclusive a possibilidade de se dar negativa ao visto de trabalho.73 O que fica difícil é entender como se pretende

 70 http://oglobo.globo.com/esportes/copa2014/mat/2011/08/02/governo-cria-secretaria-para-cuidar-daseguranca-

de-grandes-eventos-que-serao-sediados-no-brasil-925041882.asp 

71 http://www.portal2014.org.br/noticias/7646/GOVERNO+CRIA+SECRETARIA+PARA+CUIDAR+DA+

SEGURANCA+DA+COPA+E+OLIMPIADA.htm

72 http://oglobo.globo.com/rio/rio2016/mat/2011/08/17/forcas-armadas-ajudarao-na-seguranca-de-megaeventos-

como-olimpiadas-copa-do-mundo-925144692.asp

73 http://extra.globo.com/esporte/rio-2016/forcas-armadas-ajudarao-na-seguranca-de-mega-eventoscomo-

olimpiadas- copa-do-mundo-2471046.html.