sábado, 14 de julho de 2012

HÁ 97 ANOS - América Futebol Clube

O "Mecão" Foi fundado no dia 14 de julho de 1915 na residência do juiz Joaquim Homem de Siqueira, no bairro dos "xarias" - Cidade Alta, mas o seu carisma atingiu os "canguleiros" e se espraiou por todo o Estado. Tem um caminho notável de conquistas e de momentos de glória, como está se repetindo neste momento, com um desempenho marcante. O primeiro título americano veio em 1919. Foi o segundo campeonato de futebol promovido pela Liga de Desportos Terrestres no estado, primeiro a ser concluído. Em 1920, conseguiu seu primeiro bi-campeonato. Dois anos mais tarde, o clube conquistou seu terceiro troféu, ao ganhar o campeonato daquele ano que foi intitulado Taça da Independência em 1922, em homenagem ao centenário da Independência. Na final, João Maria Furtado, conhecido como "De Maria" fez o único gol da partida frente aos eternos rivais americanos, o ABC Futebol Clube. O América voltou a ganhar um título estadual apenas em 1926, quando abriu o caminho para o segundo bicampeonato da competição. Após o terceiro bi-campeonato de 1930-1931, o América amargou 10 anos sem vitórias locais, voltando a ser campeão só em 1942. Esse período, denominado período obscuro do futebol potiguar, ficou marcado pelo Deca-campeonato do ABC, graças a atuação nada exemplar do então dirigente do ABC, Vicente Farache. Nos anos 1940 e 1950, a equipe alvirrubra repetiu o bom desempenho em competições estaduais, conquistando o bicampeonato em mais três ocasiões: 1948, 1949, 1951, 1952 e 1956, 1957. O destaque dessa época foi o atacante Saquinho, tido como maior centro-avante que já vestiu a camisa alvirubra potiguar. Possui uma bela sede social e agora alenta o torcedor com a construção da ARENA DO DRAGÃO. O América foi o primeiro clube de futebol do estado do Rio Grande do Norte a possuir sede própria, terreno adquirido na gestão do Desembargador José Gomes da Costa e primeira construção na gestão do Presidente Humberto Nesi e levantada a primeira pedra no dia 14 de julho de 1945, à Avenida Maxaranguape, considerada a primeira e mais antiga sede própria do clube, a inauguração se deu na gestão de José Rodrigues, e foi marcado por um amistoso frente ao ABC, ganho pelo América por 6 x 2(gols de Marinho, Pernambuco duas vezes, Alinio, Tico e Gargeiro contra, descontando Albano duas vezes para o ABC) no dia 10/07/1948. Para construção da sede atual, o América esteve licenciado do futebol no período de 1960 a 1965, lhe custando muito suor e dinheiro dos americanos, mas concluindo a babilônia rubra, como é carinhosamente chamada, pronta na gestão de Humberto Pignataro (grande responsável por sua construção) em 14/07/1967, num dia festivo para cidade do Natal e, especialmente, para Torcida Americana. PARABÉNS MECÃO, MECÃO, MECÃOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO!
(ENTRE PARÊNTESES)
Carlos Roberto de Miranda Gomes, advogado e escritor

Com essa denominaçao "Entre Parênteses", colaborei por muito tempo com o jornal OAB Notícias, periódico que criei há mais de 30 anos e que, graças a Deus, até hoje é preservado, embora agora em forma eletrônica. Apesar de estar com problemas de formatação em meu "blog", vou voltar a escrever os meus artigos com a denominação que criei, sempre seguido do temário a ser abordado em cada instante. HOJE O TÍTULO É: O ESTADO CALAMIDADE Nunca assisti no Rio Grande do Norte um período tão precário quanto o que agora vivemos. As deficiências explodem em todos os segmentos, mercê de uma absoluta falta de prioridades, gastando-se dinheiro com promoção do Governo, em que pese não haver recursos para honrar uma série de dívidas contraídas ou herdadas da gestão anterior. A CAERN continua sem condições para atender às necessidades do Estado no tocante ao abastecimento de água, serviço de esgotos, drenagem, conserto de estradas, calamidade nos estabelecimentos de saúde, ações pífias no campo da segurança, educação ainda com a laterna na mão. Enquanto isso há uma forte emulação em torno da questão política, que não tem trazido para o Estado aquilo que se esperava, haja vista a proximidade de sediar uma parte dos jogos da Copa do Mundo de 2014 e, por conseguinte, tema sem merecer prioridade. O Município de Natal está num estado lamentável, com incapacidade de resolver os problemas mais elementares, como tapar os buracos, evitar alagamentos, viabilizar a mobilidade urbana indispensável para o evento Copa, descontentamento dos servidores, destruição dos calçadões da praia, afugentando o turista e trazendo um retrato negativo para o futuro. A culpa é coletiva - do empresário que somente espera receber benesses, da população que não aprendeu a cobrar, dos órgãos fiscalizadores inoperantes, pois aplicar multas, tão somente, não resolve nenhum problema. ACORDA ELEITOR! Vamos mudar a cara dessa situação! Vamos comparecer às audiências públicas cobrar, protestar, sugerir e às reuniões políticas para discutir com os candidatos os seus projetos e não permitir o triundo da enganação e da mentira que continua comandando as ações partidárias. Em contrapartida assistimos a informação de enriquecimento desmedido ou inexplicável de candidatos que começaram ontem a sua carreira e já contabilizam fortunas.~ VAMOS ORGANIZAR ESSA COISA DE UMA VEZ POR TODAS. NÃO PROCUREM DOS CANDIDADOS VANTAGENS PESSOAIS, MAS EXIJAM NOVOS RUMOS PARA NOSSA CIDADE E NOSSO ESTADO.
DE VOLTA PRA O ACONCHEGO - II - Última parte *
Ormuz Barbalho Simonetti *

Seguiu a cavalgada/carreata estrada afora. No carro de som que fazia parte do cortejo, podíamos ouvir cantigas de vaquejada: “Minha mãe teve dois filhos, fruto de amor e paixão. Brincando crescemos jutos às margens do Riachão. O destino separou, ele foi ser um doutor e eu fiquei pra ser pinhão”. Pouco antes de chegar à fazenda Lagoa do Cajá, aconteceu um pequeno acidente. Uma das cavalheiras foi atirada ao chão, quando sua montaria desequilibrou-se ao pisar em um buraco. Nada de grave, apenas um susto. Nessas cavalgadas, não raro acontece pequenos incidentes o que já é comum nesses eventos. Na fazenda Lagoa do Cajá, Marlene nos esperava para o almoço. O prato principal seria um “porco churrascado” acompanhado de uma “favada”. Já havia experimentado o feijão fava de diversas maneiras, porém jamais tinha comido uma fava com aquele sabor. Preparada à base de carne de charque, paio, lingüiça calabresa, bucho bovino, mocotó, muito tempero e a habilidade da cozinheira, logo transforma aquele rústico cereal, muito apreciado no sertão nordestino, em um verdadeiro manjar dos deuses. Em dado momento a tradição se fez presente com “Neguinho Aboiador” tirado versos com os participantes, às vezes arrancava risos e aplausos. É bonito e sonoro ouvir o poeta-cantador, em preservação a uma das mais puras e autênticas manifestações culturais do nordeste do país. O escritor José de Alencar, em seu livro O Sertanejo, diz do ritual do aboio. “Não se distinguem palavras na canção do boiadeiro; nem ele as articula, pois fala do seu gado, com essa linguagem do coração que enternece os animais e os cativa”. Por volta das 3 horas da tarde depois de muito forró, cachaça, porco churrascado e a inesquecível favada, partimos para a mais famosa e antiga das fazendas da região: a Fazenda Lagoa Nova. Assim que atravessamos a porteira, logo me deparo com aquela paisagem já bem conhecida de outrora. A visão da lagoa que se debruça em frente à casa grande, cheia de marrecas, galinhas d’água, jaçanãs e mergulhões, nadando tranqüilos naquele espelho d’água que refletia as nuvens muito brancas, em contraste com o lindo azul turquesa de suas águas. Parei o carro por alguns instantes para melhor desfrutar daquela beleza singular. O casarão construído em taipa e com mais de 100 anos de existência, encontra-se em bom estado de conservação. Fomos recebidos por tia Julia, viúva de Paulo Barbalho que herdou de seu saudoso marido o dom de boa anfitriã. Até os dias de hoje nunca conheci um pessoa que se igualasse a Paulo Barbalho no trato amigo e acolhedor dos que tiveram a sorte de baterem á sua porta. A grande maioria dos seus correligionários são testemunha dessas suas qualidades, pois muito se beneficiaram de sua arte de bem receber, além da fiel amizade que sempre dedicou a todos, lamentavelmente, nem sempre foi correspondida. De Lagoa Nova a caravana dirigiu-se para a fazenda Santa Terezinha, cujo proprietário é outro primo, Honório Barbalho. Ao chegar já encontramos a fazenda com muitos convidados vindos de Goianinha. O prato principal oferecido aos que chegavam era um delicioso queijo de manteiga, que acabara de sair do fogão à lenha. Pedi licença ao dono da casa para cumprimentar a queijeira. Dona Délia exímia na sua arte, desde pequena dedica-se a essa atividade aprendida com seus pais. Infelizmente não houve tempo para comer o que mais aprecio na confecção do queijo de manteiga: a raspa do taxo. A mistura feita com migalhas de queijo que ficam presas no fundo da panela, com farinha de mandioca e um pouco de manteiga da terra, também conhecida como manteiga de garrafa, por ter sua comercialização feita em garrafas, se constitui em uma das maravilhas da gastronomia sertaneja. A próxima e última parada foi na fazenda Jacumirim, de propriedade de Edinho, amigo e parceiro dos organizadores. Não compareci vencido pelo cansaço. Retornei para a fazenda Lagoa do Cajá onde iria pernoitar. Aguardaria o retorno dos participantes, pois lá estava prevista a finalização do evento, com um forró pé de serra. A festança varou a noite com muita alegria, churrasco e a indispensável e boa cachaça. Pela manhã acordei com o canto melodioso dos pássaros que saudava o milagre do amanhecer. Ao lado da casa, três grandes pés de algaroba servem de refugio aos pássaros que chegam para dormir. Bem-te-vis, sabiás, galos de campina, sanhaços, os saltitantes xorrós, majestosas rolinhas, golinhas e canários, exibem-se com seus gorjeios melódicos. Até um casal de casaca-de-couro, pássaro que há anos não via, também marcou sua presença naquela benfazeja manhã. Voando alto e ligeiro, vez por outra, ouvia o canto dos verdes-linho, pássaros pequenos e ágeis da família dos periquitos, também conhecidos na região pelo prosaico nome de “tapacu”, que tem por hábito escolher o oco das árvores ou velhos cupinzeiros para nidificar. No pátio em frente à casa grande, o tetéu se exibia com vôos rasantes e seu canto estridente. Também podíamos ouvir, mesmo sem vê-los, o piado dos nhambus, ave muito arisca e com grande poder de mimetismo com o ambiente natural, proteção que lhe garante a difícil sobrevivência. A garoa caída durante a madrugada fez aquelas terras se revestirem de esperança e de vida, no eterno milagre do desabrochar da natureza. Durante a madrugada tive ainda a oportunidade de ouvir o piado agudo das marrecas-viuvinhas, também conhecidas como irerês, que voando por cima da casa grande, se deslocava a procura de novas aguadas. Do curral, situado ao lado da casa, chegava aos nossos ouvidos o mugido dolente do gado sendo separado para a ordenha feita ainda de maneira tradicional. O cheiro característico do curral misturado ao orvalho da manhã levou-me a recordas passagens de minha infância e adolescência vividas naquelas mesmas terras, onde hoje me encontrava. Todos nós guardamos alguns aromas em nossas mentes. Esses aromas, que fazem parte da nossa memória olfativa, são também chamados de Perfume da Memória. Há quem defenda a tese, de que nunca compramos um alimento ou artigo de perfumaria, sem antes sentir o seu cheiro. O bezerro atados a pé da vaca por um arreador - pequena peça de corda- esforça-se para alcançar suas tetas, enquanto o vaqueiro com movimentos ágeis e cadenciados retira delas o leite quentinho e cheiroso e de sabor inigualável. Tomamos alguns copos. Uma delícia! Infelizmente a grande maioria dos habitantes urbanos, jamais irão sentir o prazer de tomar um copo de leite ao pé da vaca. Felizes aqueles que têm a oportunidade de vivenciar momentos tão venturosos como esses, no dia em que, aceitando um convite, fiz uma nostálgica viagem, de volta ao meu aconchego.

sexta-feira, 13 de julho de 2012

"DOSSIÊ MEGAEVENTOS" - (XVI) - Dra. Lúcia Capanema ______________

4.2.2 Órgãos Consultivos Os órgãos e entidades consultivos criados se restringem a, no máximo, apresentar proposições aos órgãos governamentais deliberativos, podendo estes acatar ou não suas sugestões. Dessa forma, se subdividem em quatro tipos: câmaras temáticas, grupos de trabalho, comissões internas e consórcios. 4.2.2.1. Câmaras Temáticas As câmaras temáticas são órgãos federais externos às entidades que os compõem, ligados diretamente ao CGCOPA e responsáveis por subsidiá-lo com pareceres e informações quanto aos seus campos específi cos de abrangência. Ao todo nove câmaras temáticas foram criadas para a Copa do Mundo: Estádios; Transparência; Segurança; Saúde; Turismo; 54 As crises, assim como denúncias de corrupção, conduziram à renúncia do presidente da CBF, Ricardo Teixeira. 55 http://globoesporte.globo.com/futebol/copa-do-mundo/noticia/2012/05/reuniao-sela-maior-participacao-do-governo-na-organizacao-da-copa.html Meio Ambiente; Cultura, Educação e Ação Social; Infraestrutura; e Promoção Comercial e Tecnológica. A partir da análise dos dados até agora disponibilizados fi cam evidentes: 1) a completa ausência de movimentos sociais e entidades representantes da classe trabalhadora; 2) a negligência no que se refere a impactos recorrentemente verifi cados em decorrência dos megaeventos. Destaca-se o fato de a violação do direito à moradia, representada pelas remoções de grandes contingentes populacionais, não ter sido sequer mencionada nos objetivos da Câmara Temática Cultura, Educação e Ação Social, a princípio, única capaz de tratar do assunto. O mesmo se dá no que tange às violações dos direitos dos torcedores, de trabalhadores ambulantes informais e de trabalhadoras do sexo. Em nenhum momento os Comitês Populares da Copa e sua Articulação Nacional foram convidados ou ouvidos por quaisquer órgãos ofi ciais. 4.2.2.2. Grupos de Trabalho Os grupos de trabalho consistem em órgãos que passaram a compor a estrutura interna de alguns ministérios e secretarias presentes no CGCOPA e GECOPA com o objetivo de facilitar sua participação. Foram criados os seguintes grupos de trabalho: no Ministério da Cultura; Comunicações em Grandes Eventos (no Ministério das Comunicações; no Ministério Público Federal; no Ministério da Saúde; Centro de Informações turísticas CIT-2014 (no Ministério do Turismo); e Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (no Ministério da Justiça), O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, por iniciativa de representantes da sociedade civil, deliberou a criação de um Grupo de Trabalho sobre Megaeventos. Em outubro de 2011, a Secretaria de Direitos Humanos expediu resolução criando este GT “com o objetivo de receber denúncias, monitorar e propor diretrizes, com vistas a garantir o direito humano à moradia adequada e prevenir remoções forçadas, em decorrência das atividades para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016. Até o momento da edição deste relatório, porém, em maio de 2012, o GT não se havia instalado. 4.2.2.3. Comissões As comissões são subestruturas criadas no âmbito legislativo com o objetivo de subsidiá--lo no que tange às decisões a serem tomadas para a realização da Copa Do Mundo e seus projetos correlatos. São as seguintes: Comissão Externa da Câmara dos Deputados, formada apenas por deputados representantes do Estado do Rio de Janeiro; Comissão Especial da Lei Geral da Copa – Câmara dos Deputados; e Subcomissão Temporária do Senado Federal. Informação a ser destacada quanto às comissões legislativas federais é o fato de possuírem tanto senadores quanto deputados diretamente envolvidos com negócios relacionados ao futebol. O relator da comissão da Lei Geral da Copa foi Vicente Candido, da Federação Paulista de Futebol; outros deputados receberam contribuições fi nanceiras para suas candidaturas oriundas da CBF. Na subcomissão do Senado estiveram presentes dirigentes de clubes de futebol. A forte representação de interesses envolvidos com os negócios do futebol contrasta com a frágil representação do interesse público e das populações atingidas pelos impactos sócio-espaciais dos eventos. 4.2.2.4. Consórcio Por fi m, temos o consórcio, entidade consultiva formada por empresas privadas cujo objetivo seria o de auxiliar o poder público federal a tomar decisões relacionadas ao evento. Neste âmbito consta apenas o chamado Consórcio Copa 2014. Segundo relatório do TCU de 2010 sobre os preparativos para a Copa do Mundo, as Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutura Ltda. (EBEI), Galo Publicidade, Produção e Marketing Ltda., Value Partners Brasil Ltda., ValuePartners Management Consulting Ltda., e Enerconsult S.A. foram conjuntamente contratadas pelo Ministério dos Esportes para realizar os primeiros estudos de viabilidade, homologando, por assim dizer tecnicamente, as demandas de infraestrutura formuladas pela FIFA a cada uma das cidades-sede brasileiras. Contratado por dois anos no fi m de julho de 2009, o consórcio deveria prestar serviços de Apoio ao Gerenciamento para Organização e Realização da Copa do Mundo de futebol FIFA – 2014. Em síntese, não seria exagero afi rmar que o processo de concepção e decisão das normas legais, dos planos e projetos foi participativo, mas apenas para os grupos de interesses diretamente envolvidos com o negócio dos megaeventos, sendo sociedade civil totalmente excluída, em particular os setores diretamente afetados pelos grandes investimentos.

quinta-feira, 12 de julho de 2012

COMBATE ÀS TREVAS (A QUESTÃO DA DROGA -01)‏
Caros amigos do Brasil,

A política de drogas brasileira é um fracasso. Ela custa bilhões e é incapaz de reduzir a violência ou ajudar famílias que não conseguem tratar dependentes.Na segunda-feira, uma nova proposta foi apresentada e terá um enfoque efetivo para caçar os chefes das drogas e curar os dependentes. Os políticos estão com medo de aprovar esta proposta sem apoio público, mas se 50.000 de nós a apoiarem agora, nós poderemos assegurar o debate no Congresso. Cabe a nós. Assine já e envie para todos! A política de drogas brasileira é um fracasso. Ela nos custa bilhões, um valor muito acima de nossas capacidades, e é incapaz reduzir a violência ou ajudar famílias que não conseguem tratar dependentes. Mas na segunda-feira, uma aliança poderosa lançou uma nova proposta e se nos mobilizarmos por ela agora, poderemos mudar essa estratégia inútil. A proposta é transformar nossa política falida no modelo de sucesso iniciado em Portugal -- um modelo com foco no tratamento dos dependentes não violentos, liberando assim os recursos policiais para o enfrentamento do crime organizado e para a redução da violência. Dois deputados apresentarão a proposta esta semana, mas os parlamentares só considerarão esta promissora proposta se eles sentirem que têm apoio popular. Cabe a nós abrir o caminho para uma política de drogas eficiente e sã. Hoje esta proposta está por toda parte na mídia e estamos com a faca e o queijo na mão para fazer essa reforma acontecer -- quando atingirmos 50.000 assinaturas nós entregaremos, junto com parceiros, nossa mensagem de apoio diretamente ao Presidente da Câmara dos Deputados e nos asseguraremos que a proposta será debatida imediatamente.Assine a petição urgente abaixo e compartilhe com todos: http://www.avaaz.org/po/brazil_drug_solution_final/?bihOhbb&v=15921 A atual lei de drogas não diferencia claramente usuários não violentos de traficantes. Na prática, os pobres são classificados como traficantes e os ricos como consumidores. Ao invés de oferecer tratamento àqueles que sofrem com a dependência, nosso sistema concentra maciçamente seus recursos policiais em réus primários não violentos, deixando espaço para o crescimento do crime organizado. E nós gastamos bilhões de nossos impostos neste modelo perdulário. Enquanto isso, em 2001, Portugal aprovou uma nova lei que diferencia claramente usuários de traficantes, tratando traficantes como um caso de polícia e usuários como um problema de saúde. Depois dessa mudança, as mortes relacionadas às drogas desabaram, a luta contra o crime organizado ganhou terreno e, diferentemente do previsto por alguns, o consumo de drogas caiu entre os jovens. Se agirmos agora, podemos adotar medidas semelhantes aqui no Brasil. Muitos políticos sabem que a atual política de drogas é um fracasso total, mas eles têm medo de admitir por medo da reação pública. Se mostrarmos que há apoio público a esta nova proposta, podemos transformar nosso modelo falido e salvar vidas. Assine essa petição e compartilhe com seus amigos para mostrar que queremos mudar: http://www.avaaz.org/po/brazil_drug_solution_final/?bihOhbb&v=15921 Nosso movimento mostrou inúmeras vezes, no Brasil, que quando as pessoas agem, podemos forçar os políticos a escutá-las. Conseguimos no passado com a Ficha Limpa, com a aprovação da PEC do trabalho escravo e com os vetos ao código florestal. Vamos usar o poder popular para consertar nossa política de drogas com a aprovação de reformas de bom senso. Com esperança e determinação, Pedro, Carol, Diego, Ian, Ricken e toda a equipe da Avaaz. Mais informação: A Lei de Drogas na prática - Banco de Injustiças http://www.bancodeinjusticas.org.br/aleinapratica/ Proposta de alteração da lei http://eprecisomudar.com.br/arq/ProjetoDeLei.pdf Relatório da Comissão Global sobre drogas http://www.globalcommissionondrugs.org/reports/ Pesquisa Prisão Provisória e Lei de Drogas - Universidade de São Paulo http://www.nevusp.org/downloads/down254.pdf Drogas: Brasil ou Portugal - Jornal o Dia http://odia.ig.com.br/portal/opiniao/pedro-abramovay-drogas-brasil-ou-portugal-1.447665.
A VIAGEM DO PASTOR POTIGUAR
Carlos Roberto de Miranda Gomes, advogado e escritor
Dom Eugênio de Araújo Sales, é potiguar de Acari, filho de Celso Dantas Sales e Josefa de Araújo Sales (Teca) e irmão de Dom Heitor de Araújo Sales, arcebismo emérito de Natal e de Otto Santana, também homem de grande religiosidade. Nascido na Fazenda Catuana, foi batizado na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Guia, em Acari, no dia 28 de novembro de 1920. De família muito católica, era bisneto de Cândida Mercês da Conceição, uma das fundadoras do Apostolado da Oração na cidade de Acari. Sua trajetória religiosa o levou a vários lugares deste Brasil, até o arcebispado do Rio de Janeiro, onde viveu seus derradeiros dias. Como tantas pessoas nascidas no interior, também começou seus estudos em escolas particulares e somente depois em colégios regulares, como no caso, o Colégio Marista, indiscutivelmente uma casa de ensino que levou ao Brasil grandes nomes da nossa cultura e da vida ativa em variados segmentos. Sua vida religiosa data de 1931, quando ingressou no Seminário Menor, realizando seus estudos de Filosofia e Teologia no Seminário da Prainha, em Fortaleza nos idos de 1931 a 1943. A sua ordenação aconteceu no dia 21 de novembro de 1943, ao tempo em que Dom Marcolino Esmeraldo de Sousa Dantas era bispo de Natal. Daí em diante iniciou uma longa caminhada de fé, esperança e caridade, marcando presença em todos os lugares por onde passou e atuando de maneira pioneira e corajosa, atitudes que lhe garantiram conceito, ao ponto de ser apontado como um possível Papa, o que não aconteceu por fatores puco esclarecidos. Seu falecimento, aos 91 anos de vida, aconteceu na noite de segunda-feira, em sua residência no bairro de Sumaré no Rio de Janeiro enquanto dormia no dia 9 de Julho de 2012, deixando contesnados a cidade onde vivia, o seu Estado de origem – o Rio Grande do Norte, todo o Brasil e inúmeros países, que o reverenciaram e se fizeram presentes nas solenidades fúnebres. Tive vida ativa nas lides estudantis e no serviço público ao tempo das atividades de Dom Eugênio, mas não fui seu pupilo, embora acompanhasse sua trejetória de ações, pela serenidade e combate aos abusos oriundos de um regime de exceção, papel que procurei exercer, dentro das minhas insignificantes atribuições, porquanto não sendo militante de esquerda, tinha particular amizade com alguns e pugnava na Faculdade de Direito pela justificativa da falta às provas diante do assédio moral que aflorava naqueles tempos, com reiterados êxitos, pois a Congregação dos Professores compreendia a situação e autorizava que outras avaliações fossem aplicadas. Endosso todos os comentários feitos por seus parentes e amigos em edição especial do Novo Jornal e com eles comungo da mesma dor pela perda física do ilustre religioso, cujas ideias continuarão nos livros e documentos que ficarão arquivados para conhecimento da posteridade.
"DOSSIÊ MEGAEVENTOS" (XV)- Dra. Lúcia Capanema ______________

4.2.1. Órgãos e entidades deliberativas e a sub-representação popular 4.2.1.1. Governamentais As esferas institucionais de decisão no governo federal são compostas por três novos órgãos,considerados o centro nevrálgico de onde partem as principais deliberações no que tange a Copa do Mundo. Todos foram criados em janeiro de 2010, através de decreto ou de contrato. Seguem abaixo suas respectivas descrições: • CGCOPA – Comitê Gestor da Copa 2014: Criado em janeiro de 2010, tem como principal atribuição “estabelecer as diretrizes do Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro” entendido como o “conjunto de atividades governamentais voltado ao planejamento e à execução das ações necessárias ao desenvolvimento do referido evento no Brasil”. Isto signifi ca que este é o mais importante novo órgão federal, uma vez que centraliza as responsabilidades pela orientação geral dos projetos. É formado por dezesseis ministérios43, cinco secretarias44, Advocacia Geral da União, Casa Civil da Presidência da República, Controladoria Geral da União e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. 43 Ministérios dos Esportes; das Cidades; da Ciência e Tecnologia; das Comunicações; da Cultura; da Defesa; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Fazenda; da Justiça; do Meio ambiente;do Planejamento, Orçamento e Gestão; das Relações Exteriores; da Saúde; do trabalho e do emprego; dos Transportes; e do Turismo. 44 Secretarias de Direitos Humanos, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, de Portos, de Aviação Civil e de Comunicação Social. Vale ressaltar a preponderância do Ministério dos Esportes como coordenador das ações. • GECOPA – Grupo Executivo da Copa 2014: O órgão, subordinado ao CGCOPA, é responsável pelo planejamento, monitoramento e execução da política orçamentária das obras45. Sua composição envolve oito órgãos46 já presentes no CGCOPA, principais envolvidos na gestão dos megaeventos esportivos no país. • Comitê de Responsabilidades das cidades-sede: Este comitê nasceu com a assinatura da chamada matriz de responsabilidades – contrato entre a União, através do Ministério dos Esportes, e cada uma das cidades-sede, que lista as obras de infraestrutura previstas e as respectivas esferas responsáveis. Seu objetivo principal,de acordo com relatório do TCU de 2010, é o de “fazer cumprir as exigências,prazos e metas para a preparação do evento, em especial a viabilização da infraestrutura esportiva nas diferentes cidades-sede”. Portanto, este órgão, embora deliberativo, possui atuação mais restrita do que os anteriormente citados, pois está limitado ao âmbito da matriz de responsabilidades e à interlocução entres entes federados envolvidos. • Autoridade Pública Olímpica (APO): A APO é um consórcio público formado pelo governo federal, governo do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura do Rio,para coordenar os serviços públicos, a implementação e a entrega da infraestrutura necessária à organização e à realização dos jogos. A APO foi criada por medida provisória, convertida na Lei 12.396, de 21/03/2011. A instabilidade institucional e caráter contingente destas agências de exceção fi ca bem ilustrada pela APO, que, vinculada ao Ministério do Planejamento quando de sua criação, passa à esfera do Ministério dos Esportes em novembro deste mesmo ano, após a posse do novo Ministro Aldo Rebelo47. 45 Tem como objetivos: “I – instituir o Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014; II – estabelecer metas e monitorar os resultados de implementação e execução do Plano a que se refere o item I; III – discriminar as ações do Orçamento Geral da União vinculadas às atividades governamentais relacionadas à Copa do Mundo FIFA 2014; IV – coordenar e aprovar as atividades governamentais referentes à Copa do Mundo FIFA 2014 desenvolvidas por órgãos e entidades da administração federal direta e indireta ou fi nanciadas com recursos da União, inclusive mediante patrocínio, incentivos fi scais, subsídios, subvenções e operações de crédito”. 46 Ministério dos Esportes, Casa Civil da Presidência da República, Ministério das Cidades, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério do Turismo e Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. 47 Alguns órgãos de imprensa repercutiram o que seria uma insatisfação de setores ligados à organização dos Jogos Olímpicos: “Pessoas ligadas ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos não gostaram da mudança por achar que a APO ligada a um ministério da equipe econômica ganharia mais credibilidade e autonomia para decidir sobre investimentos” (http://verdesmares.globo.com/v3/canais/noticias.asp?codigo=330276&modulo=963). O BNDES E A COPA 2014 A previsão é de que a Copa 2014 seja custeada em mais de 90% com recursos públicos, diferentemente da participação inicialmente noticiada, bem menor. A atuação direta do BNDES estaria a princípio restrita a aproximadamente R$ 5 bilhões48 (20,8% do total). As obras dos estádios contam com fi nanciamento de até R$ 400 milhões cada49 e a via de Bus Rapid Transit (BRT) Transcarioca receberia R$ 1,179 bilhão de um custo total de R$ 1,883 bilhão. Mas os fi nanciamentos concedidos pelo banco a terceiros apontam para uma atuação bem mais ampla. Em janeiro de 2012 as condições básicas para o apoio fi nanceiro (limitado a 80% do investimento total) foram aprovadas para os aeroportos internacionais de Brasília, Campinas e Guarulhos, com investimentos mínimos previstos em R$ 2,21 bilhões, R$ 6,27 bilhões e R$ 4,71 bilhões respectivamente50. Além disso, as informações fornecidas através dos portais de transparência do governo, não dão conta da provável participação do Banco no fi nanciamento à expansão dos portos (R$ 741 milhões), aos preparativos dos governos estaduais (R$ 4 bilhões) e municipais (R$ 1,55 bilhões), o apoio ao setor privado (R$ 336 milhões), e os aportes a sociedades empresariais ligadas à hotelaria nas cidades-sede51, que poderão atingir R$ 2 bilhões52. Em exercício aritmético breve, chegamos a um possível investimento total da ordem de R$27 bilhões, ultrapassando largamente os que seriam principais investidores, Caixa Econômica Federal (com R$ 6,65 bi) e Infraero (com R$ 5,15 bilhões). Investimentos do BNDES para a Copa 2014 – totais previstos em milhões de reais Investimentos R$ Estádios nas cidades-sede 4800 Transcarioca 1179 aeroportos 10552 portos 741 governos municipais e estaduais 5550 setor privado (inclusive hotelaria) 2336 TOTAL 26926 É preciso destacar também que o banco vem desrespeitando uma série de princípios, como o da publicidade de suas contas, da economicidade e probidade no uso do recurso público, da responsabilidade solidária com os riscos associados à atividade econômica por ele fi nanciada53, e da defesa e preservação do meio ambiente. Casos como a determinação do TCU de suspensão do fi nanciamento da Arena de Manaus e do Maracanã por superfaturamento e a suspensão da liberação de recursos para a Transcarioca por ausência de EIA-RIMA, e a denúncia de várias irregularidades no Mané Garrincha (DF) pelo TCDF demonstram o pouco cuidado com a coisa pública apesar do espantoso volume de recursos a ser investido. 48 Ver mais detalhes em: Relatório “O TCU e a Copa do Mundo de 2014”, de agosto e setembro de 2011. http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Programas_e_Fundos/procopaarenas. html. 50 http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-10-13/divulgados-lances-minimos-para-privatizacao-dos-aeroportos-deguarulhos-viracopos-e-brasilia e http://www.copa2014.gov.br/pt-br/noticia/bndes-vai-fi nanciar-ate-80-do-investimentototal-realizado-em-aeroportos 51 http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/ Apoio_Financeiro/Programas_e_Fundos/ProCopa- Turismo/52 http://grupoviagem.uol.com.br/2011/06/bndes-vai-dobrar-credito-para-investimentos-de-hoteis-para-a-copa-2014 e http://www.portal2014.org.br/noticias/6266/MIRANDO+A+COPA+2014+INVESTIMENTO+EM+HOTEIS+CHEGA+A+R+24+BILHOES.html 53 www.plataformabndes.org.br 4.2.1.2. Empresas Basicamente as entidades não-governamentais criadas para deliberar sobre os preparativos para a Copa do Mundo de 2014 estão diretamente ligadas à instituição promotora do evento, isto é, a Federação Internacional de Futebol (FIFA). Neste sentido, diferem entre si, sobretudo no que se refere à escala de atuação. COL – Comitê Organizador Local: Criado em abril de 2008, poucos meses após a escolha do Brasil como país-sede, na forma de empresa LTDA com o intuito de ser a responsável perante a FIFA por viabilizar as competições de 2014. Mantém interlocução direta com o governo brasileiro através do Ministério dos Esportes, coordenador do CGCOPA e do GECOPA, e é formado por uma sociedade celebrada entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e seu presidente, Ricardo Teixeira. Em reunião realizada em Zurich no início de maio de 2012, contrariando a tradição que atribui a este comitê um caráter não governamental, e em virtude de sucessivas crises no relacionamento FIFA, CBF e governo54, foi estabelecido que o governo federal será representado no COL pelo seecretário-executivo do Ministério dos Esportes, Luiz Fernandes.55 Conselho FIFA/COL: Estrutura interna da FIFA formada por alguns de seus secretários e responsável por tomar decisões junto com o representante do COL para viabilizar a realização do mundial de 2014. 1

quarta-feira, 11 de julho de 2012


UNIÃO BRASILEIRA DE ESCRITORES DO RN - UBE/RN

Comunicado de reunião nº 05/2012

Através do presente Comunicado ficam todos os membros da Diretoria, do Conselho Fiscal, do Conselho Consultivo e demais Associados da UBE/RN avisados da Reunião da Diretoria, dia 12.06.12 (quinta-feira), às 17h, na Academia Norte-Rio-Grandense de Letras - ANL, com a seguinte Ordem do Dia:
1. Leitura da Ata anterior
2. Aprovação de novos sócios
3. Avaliação das atividades do 1º Semestre
4. V Encontro Potiguar de Escritores – V EPE
5. Vinda do poeta Felix Contreras (poeta cubano).
Data: 12.07.2012 (Quinta-feira)
Local: Academia Norte-Rio-Grandense de Letras
Hora: 17 h
Natal/RN, 06 de julho de 2012
Eduardo Gosson
Presidente
"DOSSIÊ MEGAEVENTOS" - (XIV)- Lúcia Capanema _______

Informações sobre os processos de preparação para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 não são apenas negadas à população em geral, mas mantidas secretas até mesmo para os órgãos de controle do próprio Estado, como o Ministério Público. Os parcos dados contemplados na Matriz de Responsabilidades do governo federal encontram-se gravemente desatualizados. Registramos ainda ausência de projetos básicos,obras sem o mínimo detalhamento. Também comprometem a informação e participação:Urgência para a realização das obras em função de compromissos fi rmados com entidades privadas (como a COI e FIFA), utilizada como justifi cativa para o atropelo de processos de participação e controle social, inclusive previstos em legislação, como a realização de audiências públicas. • Negociações e diálogos realizados com empresas privadas e representantes de interesses restritos, como da construção civil e do mercado imobiliário, enquanto é negado o direito à informação e participação à população, inclusive para aqueles atingidos diretamente pelas decisões tomadas. • Recusa sistemática da parte do Estado brasileiro em estabelecer processos de diálogo horizontal com os grupos sociais e comunidades ameaçados. • Recusa sistemática de aceitar processos de negociação coletiva, através de estratégicas que buscam individualizar os processos de desapropriação e remoção compulsórias, num claro desafi o ao direito de organização e representação coletivas. • Restrição do acesso ao apoio jurídico para populações atingidas, e mesmo desinformação – fornecimento de informações contraditórias ou falsas quanto às formas de ter direitos assegurados nos processos de implementação das decisões. • Desconhecimento e omissão quanto às particularidades socioeconômicas e culturais dos grupos atingidos, e aos impactos de grandes obras sobre processos sociais complexos. • Ausência ou absoluta insufi ciêna de estudos necessários, como Estudos de Impacto de Vizinhança – EIA e Estudos de Impacto Ambiental – EIA, que, quando realizados, seguem procedimentos simplifi cados, fragmentados e sem ouvir a população atingida. Em síntese, pode-se afi rmar que a centralização dos processos decisórios, o autoritarismo,a desinformação sistemática conformam um padrão sistemático de violação dos direitos à informação e participação. DECISÕES ARBITRÁRIAS E SEM PARTICIPAÇÃO OU CONTROLE DA SOCIEDADE CIVIL NOS INVESTIMENTOS MILIONÁRIOS EM MOBILIDADE A ausência de participação e de mecanismos de controle social é também revelada nas decisões arbitrárias relativas a obras milionárias, opções por soluções mais caras, intervenções na cidade direcionadas a eixos de valorização imobiliária e “limpeza social”. Como apontado também no capítulo Acesso a serviços e bens públicos e mobilidade, grandes obras viárias apresentam fortes indícios de direcionamento para interesses imobiliários em detrimento das demandas sociais. Além dos casos apontados naquele capítulo, podemos anotar o caso de Brasília, onde o Comitê Popular da Copa denuncia que a cidade apresenta problemas crônicos de transporte coletivo, sobretudo no acesso às áreas mais populosas nas cidades satélites. A decisão pelos investimentos no VLT implica em altos investimentos conectando o aeroporto à região nobre da cidade, na área mais bem servida por linhas de ônibus, metrô, taxis e inclusive uma linha luxuosa de ônibus, bancada pelo governo, ligando a região hoteleira ao centro da cidade. No Rio de Janeiro, o Ministério Público, juntamente com o Procurador-geral da Justiça do Rio de Janeiro, vereadores e lideranças populares propuseram novo traçado para as vias expressas demonstrando a possibilidade de redução de remoções em um bairro popular de cerca de 30 casas para apenas 2, e redução em 300m de túnel, portanto acarretando grande redução de investimentos públicos, que foi ignorado pelas autoridades e técnicos ligados ao projeto governamental. Em Cuiabá, denúncias recentes revelaram fraude no parecer técnico do Ministério das Cidades para defi nição do modal de transporte a ser adotado nas obras de mobilidade para a Copa. A decisão pelo VLT implica em um orçamento de R$700 milhões a mais do que o orçado inicialmente para o BRT (R$500milhões). Segundo investigação conduzida pelo jornal O Estado de São Paulo, a diretora da Secretaria de Mobilidade Urbana, atendendo à pressão política governamental, teria alterado o parecer técnico contrário dos analistas. A situação extrema revela um conjunto de decisões tomadas para a defi nição de investimentos estruturais na cidade sem qualquer participação da população, sem audiências públicas, e sem estudos previstos em lei. 4.2. Estrutura e agências paralelas e excepcionais para os megaeventos De forma geral, as agências, órgãos e estruturas paralelas e de exceção criados em função dos preparativos para os megaeventos esportivos são de dois tipos: aqueles de natureza deliberativa/executiva e aqueles de caráter consultivo. Enquanto os primeiros são as instâncias legalmente responsáveis por decidir e implementar diretrizes e ações relacionadas aos projetos voltados ao megaevento em questão, cabe aos últimos contribuir com informações,pareceres, estudos e representações de interesses de grupos específi cos que subsidiem a tomada de decisões dos entes efetivamente responsáveis. Como visto no item anterior, os procedimentos, conselhos e instâncias participativas que integram o aparato institucional-legal brasileiro têm sido simplesmente desprezados,destituídos de qualquer papel nas novas agências criadas ad hoc para dar conta dos projetos urbanos atrelados à Copa do Mundo e às Olimpíadas. Por outro lado, não há qualquer previsão de efetiva participação da sociedade civil no âmbito das novas instituições. Quando algum canal institucional surge, em geral oferece oportunidades desiguais para atores do setor corporativo e do campo popular, em detrimento deste. Nas mais de duas dezenas de estruturas organizacionais criadas, apenas em uma delas há a presença de representantes de movimentos sociais42, marcada por limitações,42 Grupo de Trabalho sobre a Copa do Mundo do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República). PROTESTO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA EM PORTO ALEGRE. FOTO: DANIEL HAMMES. sendo meramente consultiva. Por outro lado, identificou-se a presença maciça de representantes dos mais variados órgãos federais. Neste âmbito, o Ministério dos Esportes desempenha papel central, coordenador dos principais órgãos deliberativos e consultivos. Percebe-se uma espécie de “descentralização centralizada”, em que o governo federal chama seus mais variados componentes a participar das decisões, sem, no entanto, promover uma descentralização efetiva através de aberturas institucionais para a sociedade civil. Até o momento houve apenas a participação de instituições vinculadas a empresas privadas em câmaras temáticas, como o Instituto Ethos, e o Consórcio “Brasil 2014”, que auxiliou o Ministério dos Esportes na elaboração de estudos preliminares e de diretrizes. Nos raros momentos em que a sociedade civil foi chamada a participar no processo decisório, isso foi restrito apenas à face corporativa e as ONGs empresariais foram privilegiadas. O fechamento das instâncias ad hoc é de tal ordem que parecem confi rmar a suspeita de que sua criação tem, entre outras, o objetivo de escapar dos mecanismos participativos que caracterizam muitas das instâncias regulares do estado democrático de direito. O argumento da eficiência, agilidade e necessidade de cumprir prazos exíguos se transforma,assim, em instrumento do autoritarismo e da ausência de controle social.

terça-feira, 10 de julho de 2012


“DOSSIÊ MEGAEVENTOS” (XIII) – Dra. Lúcia Capanema
__________________


ACESSO À INFORMAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO POPULARES

4.1. Contexto Geral

A literatura e a experiência jurídica nacional e internacional indicam de maneira inequívoca que a principal garantia do pleno exercício dos direitos humanos está na presença de uma sólida organização da sociedade civil, informada e vigilante.

Aparatos legais, agências governamentais cumpridoras da legislação, processos transparentes, evidentemente indispensáveis, ganham outros significados e efi cácia quando grupos organizados, autênticos representantes da sociedade civil, são capazes de se constituir, ampliar suas bases sociais e se fazer representar adequadamente, de modo a poder agir sem constrangimentos e restrições.

No plano internacional, o Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), que garante, em seu art. 23.1, alínea ‘a’, o direito à participação de todo e qualquer cidadão nos negócios públicos, em qualquer situação (Art. 23 – Direitos Políticos). Especifi camente no contexto de realização de megaeventos esportivos, a Resolução n. 13/2010 do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, conclama igualmente seus Estados-parte a “c) garantir total 
transparência nos processos de planejamento e implementação e a efetiva participação das comunidades locais afetadas em tais processos”.

A Constituição Federal, pelo art. 37, determina a publicidade como princípio norteador 
da atuação da Administração Pública, destacando ainda que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social”.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em sua Recomendação n. 07/2001, expressa: “IV – seja contemplada a participação popular em todas as fases dos procedimentos de remoções, deslocamentos e reassentamentos da população (criança, idoso, pessoa com deficiência), garantindo-se a mediação antes dos ajuizamentos das ações judiciais ou mesmo quanto já ajuizadas ações, evitando-se a utilização da força policial e quando esta se fizer necessária, que seja por pelotão capacitado em lidar com esse público;”.

Os próprios órgãos fi scalizadores do governo reconhecem no controle social – participação do cidadão no monitoramento, avaliação e controle das ações da administração pública – ferramenta essencial para a boa aplicação do dinheiro público, e democratização da gestão pública, entendida como forma de promoção da justiça e eqüidade pela decisão pública, e ampliação do acesso à riqueza coletivamente produzida 
(Controladoria Geral da União, nov. /2011). No mesmo sentido, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, integrante do Ministério Público Federal, manifesta em sua Recomendação n. 07/2011 ao Poder Executivo, a necessidade de garantia do direito de participação antes, durante e após o ajuizamento de demandas e ações judiciais, com negociação horizontal junto aos sujeitos atingidos pelos megaeventos esportivos40, bem como do direito à informação, com publicidade e transparência de todos os dados, inclusive sobre impactos sociais(41).

Quando autêntica, a participação pública é quase sempre permeada pelo confl ito, interlocução e negociação: partes essenciais e complementares de processos democráticos e participativos. Para tanto, no campo da política urbana, o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), que regulamenta a Constituição Federal quanto aos objetivos de desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantia do bem-estar de seus habitantes, estabelece um conjunto de instrumentos para a gestão democrática: órgãos colegiados representativos, debates, audiências públicas, consultas públicas e conferências. De maneira explícita, esta lei define a participação popular como requisito essencial para a formulação, execução e acompanhamento 
de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, bem como para a aprovação de qualquer projeto, pelas Câmaras Municipais, sobre propostas que interfiram no planos plurianuais, nas leis de diretrizes orçamentárias e nos orçamentos anuais (Arts. 2 e 44). O Estatuto da Cidade estabelece ainda que os vários segmentos da comunidade estejam representados na gestão da cidade, de modo a garantir o controle de suas atividades e o pleno exercício da democracia e da cidadania, garantido o acesso, a qualquer interessado, aos documentos e informações produzidos pelo poder público.

A promoção dos Jogos da Copa 2014 e Olimpíadas 2016 implica em um conjunto de regras e normas estabelecidas em muitos casos, como será mostrado neste relatório, à revelia das leis vigentes no país e de qualquer participação social, e se materializam em grandes projetos que devem gerar profundas transformações na estrutura e dinâmica urbanas. Não 40 “IV – seja contemplada a participação popular em todas as fases dos procedimentos de remoções, deslocamentos e reassentamentos da população (criança, idoso, pessoa com deficiência), garantindo-se a mediação antes dos ajuizamentos das ações judiciais, ou mesmo quando já ajuizadas as ações, evitando-se a utilização da força policial e, quando esta se fizer necessária, que seja por pelotão capacitado em lidar com esse público” 41 “VI – sejam adotadas medidas eficazes de publicidade e transparências dos que precedem os preparativos dos eventos, nas páginas eletrônicas de todos os órgãos públicos, na medida das suas atribuições, incluindo-se dados sobre remoções, deslocamentos e reassentamentos, em cumprimento ao Decreto 7034/09, de 15 de dezembro de
2009, que dispõe sobre a divulgação, através do Portal de Transparência do Poder Executivo Federal, de dados e informações relativos à Copa do Mundo de Futebol de 2014”.

são poucos os atingidos, principalmente quando consideramos os efeitos perversos sobre as cidades como o aumento da valorização imobiliária, concentração fundiária, investimentos públicos dirigidos a interesses privados, e conseqüente expulsão dos pobres de áreas bem servidas de infraestrutura urbana, como é amplamente demonstrado no capítulo Moradia.

Nesse contexto, multiplicam-se em todas as cidades as manifestações de autoritarismo que, à revelia da legislação existente, excluem as populações atingidas dos processos decisórios e, quase sempre, sonegam até mesmo informações básicas sem as quais o próprio exercício do direito de defesa fica comprometido. Numa espécie de institucionalidade paralela ad hoc, uma diversidade de organismos são instituídos em nível 
federal, estadual e municipal, tais como grupos gestores, comitês, câmaras temáticas e secretarias especiais da Copa e, até mesmo, no Rio de Janeiro, uma Autoridade Olímpica que ninguém elegeu., Estes organismos e agências, algumas das quais sob a forma de empresa, constituem um governo excepcional, paralelo, cujas decisões estão isentas de qualquer controle social. Ademais, a sonegação generalizada de informações à população – e em especial a grupos e comunidades diretamente impactados pelas intervenções urbanas – revela a instauração de um paradigma extremamente autoritário, de triste memória em um país como o Brasil.

A situação de violação de direitos se agrava quando as intervenções, motivadas por interesses privados, implicam numa profunda reestruturação do território, resultando em remoções de moradores, expulsão de trabalhadores informais, interdições de mobilidade ou intensa militarização, sem que exista qualquer forma de consulta prévia às comunidades afetadas.

Comitês Populares da Copa protestam na Bienal do Livro em Brasília.(53)

Os mecanismos de gestão apresentados seguem o modelo do empresariamento urbano e demonstram a ativação de uma espécie de “democracia direta do capital”, com ausência de participação social, mas ingerência constante do mercado, minando a noção de planejamento pactuado. Nas parcerias público-privadas tudo é permitido, à exceção da participação da sociedade civil organizada e do controle social. A “flexibilização”, leia-se desconhecimento das regras sobre procedimentos de democracia participativa e suspensão casuística da legislação vigente, é uma das dimensões do autoritarismo característico dos processos decisórios em curso, em que a retórica da efi ciência e o recurso a supostas“exigências técnicas” pretendem homologar planos e projetos longe de processos substantivos de audiências e consultas públicas. Ali e quando alguma audiência é convocada, o que se instaura é a farsa, em razão da total ausência de informação, que inviabiliza uma participação qualificada dos atores populares.

Informações sobre os processos de preparação para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 não são apenas negadas à população em geral, mas mantidas secretas até mesmo para os órgãos de controle do próprio Estado, como o Ministério Público.

Os parcos dados contemplados na Matriz de Responsabilidades do governo federal encontram-se gravemente desatualizados. Registramos ainda ausência de projetos básicos, obras sem o mínimo detalhamento. Também comprometem a informação e participação: • Urgência para a realização das obras em função de compromissos firmados com entidades privadas (como a COI e FIFA), utilizada como justificativa para o atropelo de processos de participação e controle social, inclusive previstos em legislação, como a realização de audiências públicas.

• Negociações e diálogos realizados com empresas privadas e representantes de interesses restritos, como da construção civil e do mercado imobiliário, enquanto é negado o direito à informação e participação à população, inclusive para aqueles atingidos diretamente pelas decisões tomadas.

• Recusa sistemática da parte do Estado brasileiro em estabelecer processos de diálogo horizontal com os grupos sociais e comunidades ameaçados.

• Recusa sistemática de aceitar processos de negociação coletiva, através de estratégicas que buscam individualizar os processos de desapropriação e remoção compulsórias, num claro desafio ao direito de organização e representação coletivas.

• Restrição do acesso ao apoio jurídico para populações atingidas, e mesmo desinformação – fornecimento de informações contraditórias ou falsas quanto às formas de ter direitos assegurados nos processos de implementação das decisões.

• Desconhecimento e omissão quanto às particularidades socioeconômicas e culturais dos grupos atingidos, e aos impactos de grandes obras sobre processos sociais complexos. 

• Ausência ou absoluta insuficiência de estudos necessários, como Estudos de Impacto de Vizinhança – EIA e Estudos de Impacto Ambiental – EIA, que, quando realizados, seguem procedimentos simplificados, fragmentados e sem ouvir a população atingida. 

Em síntese, pode-se afi rmar que a centralização dos processos decisórios, o autoritarismo, a desinformação sistemática conformam um padrão sistemático de violação dos direitos à informação e participação.

segunda-feira, 9 de julho de 2012

“DOSSIÊ MEGAEVENTOS” (XII) – Dra. Lúcia Capanema


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ACESSO À INFORMAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO POPULARES

4.1. Contexto Geral

A literatura e a experiência jurídica nacional e internacional indicam de maneira inequívoca que a principal garantia do pleno exercício dos direitos humanos está na presença de uma sólida organização da sociedade civil, informada e vigilante.

Aparatos legais, agências governamentais cumpridoras da legislação, processos transparentes, evidentemente indispensáveis, ganham outros signifi cados e efi cácia quando grupos organizados, autênticos representantes da sociedade civil, são capazes de se constituir, ampliar suas bases sociais e se fazer representar adequadamente, de modo a poder agir sem constrangimentos e restrições.

No plano internacional, o Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), que garante, em seu art. 23.1, alínea ‘a’, o br /> direito à participação de todo e qualquer cidadão nos negócios públicos, em qualquer situação (Art. 23 – Direitos Políticos). Especifi camente no contexto de realização de megaeventos esportivos, a Resolução n. 13/2010 do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, conclama igualmente seus Estados-parte a “c) garantir total transparência nos processos de planejamento e implementação e a efetiva participação das
comunidades locais afetadas em tais processos”.

A Constituição Federal, pelo art. 37, determina a publicidade como princípio norteador da atuação da Administração Pública, destacando ainda que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social”.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em sua Recomendação n. 07/2001, expressa: “IV – seja contemplada a participação popular em todas as fases dos procedimentos de remoções, deslocamentos e reassentamentos da população (criança, idoso, pessoa com defi ciência), garantindo-se a mediação antes dos ajuizamentos das ações judiciais ou mesmo quanto já ajuizadas ações, evitando-se a utilização da força policial e quando esta se fi zer necessária, que seja por pelotão capacitado em lidar com esse público;”.

]Os próprios órgãos fi scalizadores do governo reconhecem no controle social – participação do cidadão no monitoramento, avaliação e controle das ações da administração pública – ferramenta essencial para a boa aplicação do dinheiro público, e democratização da gestão pública, entendida como forma de promoção da justiça e eqüidade pela decisão pública, e ampliação do acesso à riqueza coletivamente produzida (Controladoria Geral da União, nov. /2011). No mesmo sentido, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, integrante do Ministério Público Federal, manifesta em sua Recomendação n. 07/2011 ao Poder Executivo, a necessidade de garantia do direito de participação antes, durante e após o ajuizamento de demandas e ações judiciais, com br />negociação horizontal junto aos sujeitos atingidos pelos megaeventos esportivos40, bem como do direito à informação, com publicidade e transparência de todos os dados, inclusive sobre impactos sociais41.

Quando autêntica, a participação pública é quase sempre permeada pelo confl ito, interlocução e negociação: partes essenciais e complementares de processos democráticos e participativos. Para tanto, no campo da política urbana, o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), que regulamenta a Constituição Federal quanto aos objetivos de desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantia do bem-estar de seus habitantes, estabelece um conjunto de instrumentos para a gestão democrática: órgãos colegiados representativos, debates, audiências públicas, consultas públicas e conferências. De maneira explícita, esta lei defi ne a participação popular como requisito essencial para a formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, bem como para a aprovação de qualquer projeto, pelas Câmaras Municipais, sobre propostas que interfiram dos planos plurianuais, nas leis de diretrizes orçamentárias e nos orçamentos anuais (Arts. 2 e 44). O Estatuto da Cidade estabelece ainda que os vários segmentos da comunidade estejam representados na gestão da cidade, de modo a garantir o controle de suas atividades e o pleno exercício da democracia e da cidadania, garantido o acesso, a qualquer interessado, aos documentos e informações produzidos pelo poder público.

A promoção dos Jogos da Copa 2014 e Olimpíadas 2016 implica em um conjunto de regras e normas estabelecidas em muitos casos, como será mostrado neste relatório, à revelia das leis vigentes no país e de qualquer participação social, e se materializam em grandes projetos que devem gerar profundas transformações na estrutura e dinâmica urbanas. Não 40 “IV – seja contemplada a participação popular em todas as fases dos procedimentos de remoções, deslocamentos e reassentamentos da população (criança, idoso, pessoa com defi ciência), garantindo-se a mediação antes dos ajuizamentos das ações judiciais, ou mesmo quando já ajuizadas as ações, evitando-se a utilização da força policial e, quando esta se fizer necessária, que seja por pelotão capacitado em lidar com esse público” 41 “VI – sejam adotadas medidas eficazes de publicidade e transparências dos que precedem os preparativos dos eventos, nas páginas eletrônicas de todos os órgãos públicos, na medida das suas atribuições, incluindo-se dados sobre remoções, deslocamentos e reassentamentos, em cumprimento ao Decreto 7034/09, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a divulgação, através do Portal de Transparência do Poder Executivo Federal, de dados e informações relativos à Copa do Mundo de Futebol de 2014”.

São poucos os atingidos, principalmente quando consideramos os efeitos perversos sobre as cidades como o aumento da valorização imobiliária, concentração fundiária, investimentos públicos dirigidos a interesses privados, e conseqüente expulsão dos pobres de áreas bem servidas de infraestrutura urbana, como é amplamente demonstrado no capítulo Moradia.

Nesse contexto, multiplicam-se em todas as cidades as manifestações de autoritarismo que, à revelia da legislação existente, excluem as populações atingidas dos processos decisórios e, quase sempre, sonegam até mesmo informações básicas sem as quais o próprio exercício do direito de defesa fica comprometido. Numa espécie de institucionalidade paralela ad hoc, uma diversidade de organismos são instituídos em nível
federal, estadual e municipal, tais como grupos gestores, comitês, câmaras temáticas e secretarias especiais da Copa e, até mesmo, no Rio de Janeiro, uma Autoridade Olímpica que ninguém elegeu., Estes organismos e agências, algumas das quais sob a forma de empresa, constituem um governo excepcional, paralelo, cujas decisões estão isentas de qualquer controle social. Ademais, a sonegação generalizada de informações à população e em especial a grupos e comunidades diretamente impactados pelas intervenções
urbanas – revela a instauração de um paradigma extremamente autoritário, de triste memória em um país como o Brasil.

A situação de violação de direitos se agrava quando as intervenções, motivadas por interesses privados, implicam numa profunda reestruturação do território, resultando em remoções de moradores, expulsão de trabalhadores informais, interdições de mobilidade ou intensa militarização, sem que exista qualquer forma de consulta prévia às comunidades afetadas.

Comitês Populares da Copa protestam na Bienal do Livro em Brasília.

Os mecanismos de gestão apresentados seguem o modelo do empresariamento urbano e demonstram a ativação de uma espécie de “democracia direta do capital”, com ausência de participação social, mas ingerência constante do mercado, minando a noção de planejamento pactuado. Nas parcerias público-privadas tudo é permitido, à exceção da participação da sociedade civil organizada e do controle social. A “fl exibilização”, leia-se desconhecimento das regras sobre procedimentos de democracia participativa e suspensão casuística da legislação vigente, é uma das dimensões do autoritarismo característico dos processos decisórios em curso, em que a retórica da efi ciência e o recurso a supostas “exigências técnicas” pretendem homologar planos e projetos longe de processos substantivos de audiências e consultas públicas. Ali e quando alguma audiência é convocada, o que se instaura é a farsa, em razão da total ausência de informação, que inviabiliza uma participação qualifi cada dos atores populares.

Informações sobre os processos de preparação para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 não são apenas negadas à população em geral, mas mantidas secretas até mesmo para os órgãos de controle do próprio Estado, como o Ministério Público.

Os parcos dados contemplados na Matriz de Responsabilidades do governo federal encontram-se gravemente desatualizados. Registramos ainda ausência de projetos básicos, raras sem o mínimo detalhamento. Também comprometem a informação e participação:

< Urgência para a realização das obras em função de compromissos firmados com entidades privadas (como a COI e FIFA), utilizada como justifi cativa para o atropelo de processos de participação e controle social, inclusive previstos em legislação, como a realização de audiências públicas.

< Negociações e diálogos realizados com empresas privadas e representantes de interesses restritos, como da construção civil e do mercado imobiliário, enquanto é negado o direito à informação e participação à população, inclusive para aqueles atingidos diretamente pelas decisões tomadas.

• Recusa sistemática da parte do Estado brasileiro em estabelecer processos de diálogo horizontal com os grupos sociais e comunidades ameaçados.

• Recusa sistemática de aceitar processos de negociação coletiva, através de estratégicas que buscam individualizar os processos de desapropriação e remoção compulsórias, num claro desafi o ao direito de organização e representação coletivas.

• Restrição do acesso ao apoio jurídico para populações atingidas, e mesmo desinformação < fornecimento de informações contraditórias ou falsas quanto às formas de ter direitos assegurados nos processos de implementação das decisões.

• Desconhecimento e omissão quanto às particularidades socioeconômicas e culturais dos grupos atingidos, e aos impactos de grandes obras sobre processos sociais complexos.

• Ausência ou absoluta insufi ciêna de estudos necessários, como Estudos de Impacto de Vizinhança – EIA e Estudos de Impacto Ambiental – EIA, que, quando realizados, seguem procedimentos simplifi cados, fragmentados e sem ouvir a população atingida.

Em síntese, pode-se afi rmar que a centralização dos processos decisórios, o autoritarismo, a desinformação sistemática conformam um padrão sistemático de violação dos direitos à informação e participação.



domingo, 8 de julho de 2012

HOJE É DOMINGO - HOJE É DOMINGO - HOJE É DOMINGO *********
CATEDRAL DE SAL *** Francisco Alves da Costa Sobrinho*** Quem hoje me habita é uma inteira catedral de sal Construída no seio da terra, escavada pela força abismal da água, Esculpida pelos que restaram após soterramento de seres Precolombianos reluzentes de ouro. Quem me nutre, é a força desta palavra modulada, De desespero e coragem, medo e afoitezas, indagação e crença, Que sustenta a medula e induz a lançar-me no abissal silencio Desta inexpugnável jazida que ora me habita. ####### POEMA DE JANIELSON AZEVEDO*** A VELHA CASA HOMENAGEM PARA FAUSTO GOSSON *** A VELHA CASA DA FAMÍLIA GOSSON FICOU VAZIA E SOLITÁRIA, NUNCA MAIS SERÁ A MESMA, A VELHA CASA DA RUA SERIDÓ FICOU TRISTE E DESOLADA E SEM TANTA MOTIVAÇÃO COM A PERDA DAQUELE QUE ERA PURO DE CORAÇÃO. A CHUVA CAI SORRATEIRA SOBRE O ENVELHECIDO TELHADO QUE RESPINGA NA CALÇADA EM FORMA DE LÁGRIMAS, NÃO DE TRISTEZA POR ALGUÉM QUE FOI CEIFADO PELA MORTE, MAS PELA COLHEITA FEITA PELO GRANDE SEMEADOR QUE LEVOU O SEU FILHO FAUSTO GOSSON QUE AGORA CAMINHA PELAS RUAS DA LINDA CIDADE, A NOVA JERUSALÉM. DE LUTO ESTARÁ A VELHA CASA QUE VIU CRESCER O JOVEM RAPAZ EM VIRTUDE E BONDADE, CARREGANDO EM SEU PEITO O NOBRE SENTIMENTO DA CARIDADE, PORÉM GUARDARÁ PARA SEMPRE AS SUAS MEMÓRIAS PARA QUE NUNCA SE ESQUEÇA OS SEUS MOMENTOS DE GLÓRIA. ******* Chuva que fustiga as almas*** João Salvador **** Ó Chuva! Fustigas a almas das gentes, Que se passeiam afugentadas por ti Implacável intempérie ameaçadora que retalhas a teu bel-prazer em ventosas saraivadas Que arremessas sem contemplação. Fria e cortante como o gume da espada, sem complacência de quem não te pode evitar És grotesca quando violentas as terras Mas suave e bela quando cais e banhas Os corpos que percorres com prazer sem cessar Arrepiando-os, levando-os ao êxtase do prazer mundano! As translúcidas gotículas que emanas Banham qualquer sofrer Limpando as amarguras humanas De um não querer … apazigua o sofrer Purificação de almas sedentas de amor Purgas os sentimentos mais obscuros Torná-los belos, puros e apetecíveis Trazes dos céus um misticismo Que nos transporta para um imaginário Continuado de busca pela felicidade Apenas alcançada pela tua sapiência. ********** ANJO FERIDO para Fausto Gosson *** Não se pode ferir as asas de um anjo, mas o fizeram nas franjas da noite; as ruas traem a quietude da casa, a paz do Senhor é bandeira defraudada. Não se deve dizer mais que herói é o homem com seus sonhos, seu vigor, espada e nome, se as fantasias de querer mais que o céu na terra tornam impura a estrada, dilui passos em quimeras. (Meu querido menino, santos eram teus olhos, o Senhor da paz está contigo em óleo) Não fica impune o que rouba a inocência, O barro de Deus é obra de Suas mãos. Esta aliança não é perdida no azul do infinito, ainda que a mordida do tempo rasgue o manto. Uma criança chora no pai que enterra a semente, mas ele tem a esperança de um dia ouvir o canto do que hoje em letra e coração dorme eternamente. *** Alexandre Abrantes