segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Verdades cruzadas - VII
CARLOS ROBERTO DE MIRANDA GOMES, Professor aposentado do Curso de Direito da UFRN e Presidente da Comissão da Verdade. Sócio do IHGRN.

Pode-se considerar que o agravamento da crise de populismo no Brasil que levou a ascensão dos militares, em 1964, ocorreu a partir do breve governo do Presidente Janio Quadros, que só durou alguns meses do ano de 1961.
Carlos H.P.Cunha e Walclei de A.Azevedo – Podres Poderes-política e repressão. Natal: Infinita imagem, 2013.

 “Depois de passar 19 anos sendo convocado por políticos para debelar crises, o Exército interveio mais uma vez em 1964, desta vez num golpe de Estado que exilou o presidente João Goulart. O governo não foi entregue aos civis: os militares resolveram exercer eles mesmos o poder, acreditando que seriam os únicos a ter a disciplina e a honestidade necessárias para a função.
Foram tragados para um turbilhão de autoritarismo, disputas internas, guerrilha, inflação, tortura nos quartéis e atentados que desmoralizaram a instituição e seus generais-presidentes, apesar da censura importa à imprensa. No governo do último general-presidente, João Figueiredo, a ditadura havia se tornado um labirinto cuja saída foi a devolução do poder aos civis, com a eleição indireta de Tancredo Neves em 1985.” [1]
Começava no Brasil o caminho dos tanques, um período de mordaça dos segmentos sociais e a censura à imprensa sob uma divulgação de combate à subversão e corrupção – temas profundamente contraditórios em razão da história do País, usando-se para isso a força bruta e a grotesca ostentação de armas, torturas, perseguições e mortes, com a conivência e o apoio de parcelas importantes da sociedade – empresários, proprietários rurais, parte da imprensa, a igreja católica e influentes governadores de estados e o silêncio do Supremo Tribunal Federal.
Os golpistas sabiam que teriam problemas a enfrentar e para tanto não usaram o diálogo, mas o convencimento pela repressão, pela truculência, manipulando o processo democrático, cassando mandatos e orquestrando uma farsa eleitoral de dois partidos apenas – ARENA e MDB.
A moldura do governo militar passou a ser  “o milagre econômico”, com projetos de mega dimensão como a Transamazônica e a Perimetral Norte, fomentando um ufanismo nacionalista retratado no slogan “Brasil – ame-o ou deixe-o”.
O Ato Institucional nº 5, em 1968, recrudesceu a ditadura e as forças democráticas repeliriam a violência de todas as maneiras que podiam, ostensivas ou alternativas, estas desenvolvidas no Teatro, no Cinema e na Música.
             Entretanto, as conquistas vão acontecendo paulatinamente no percurso dos governos Castelo Branco, Costa e Silva, Garrastazu Médice.

A partir do general Ernesto Geisel foi anunciado um programa de “abertura lenta, gradual e segura”, num processo político que passou a ser o ponto fundamental da luta nacional pela transição do regime no caminho da verdadeira Democracia, com a revogação dos atos institucionais e reforma da Lei de Segurança Nacional, das eleições legislativas de 1974, com as manifestações da sociedade em favor da redemocratização do país, do Movimento Feminino pela Anistia em 1975, o Comitê Brasileiro pela Anistia em 1978, que permitiram efetivamente a sua aprovação na Lei 6.683, de 28 de agosto de 1979, no Governo João Figueiredo, e finalmente com a emenda Dante de Oliveira de 25 de março de 1984 abrindo o caminho da restauração do processo político. Registre-se que estes últimos Presidentes já trabalhavam no sentido do cumprimento das promessas de retorno à normalidade democrática

Forças reacionárias ainda tentaram reverter o processo de abertura, mas mesmo com o atentado fracassado no Riocentro, em 1981, não foi suficiente para interromper o movimento das “Diretas Já” que preparou a eleição indireta de Tancredo Neves em 1985.
  “A ditadura terminara – e o novo desafio era consolidar a democracia.”[2]
As eleições se sucedem. Tancredo Neves – a velha raposa mineira que se tornara símbolo da redemocratização ao derrotar o candidato Paulo Maluf, coincidentemente, adoece e é internado na véspera de sua posse, em seu lugar assume interinamente José Sarney, em solenidade no dia 15 de março de 1985, um político comprometido com a ditadura, assustado com o encargo que não cogitava..
Não foi um recomeço fácil. A fatalidade de Tancredo deixa atônito o País, notadamente com o seu falecimento em 21 de abril de 1985 – Dia de Tiradentes.
A economia atinge patamar de inflação nunca antes ocorrido, produzindo drástica corrida ao mercado de capitais, fomentando falências e concordatas.
Contudo, a penosa reconstrução da democracia contava com um grande aliado – Deputado Ulisses Guimarães, ganhando força na Nova República de Sarney, como Presidente do Congresso e da Assembleia Nacional Constituinte, dando ao Brasil a sua nova Carta Política de em 05 de outubro de 1988, denominada de “Constituição Cidadã”, com instrumentos jurídicos e políticos modernos para retomar o caminho da normalidade.
Mas o destino fez desaparecer o “Senhor das Diretas”, num desastre de helicóptero em 12 de outubro de 1992.


               





[1] DN Especial – (8) Anos de Chumbo12/7/2005.
[2] Diário de Natal, 12/7/2005.

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