JÁ SE SABIA!

Carlos Roberto de Miranda Gomes

            A matéria, bombasticamente divulgada pela imprensa local, sobre os danos causados ao Estado pela construção da Arena das Dunas não representou novidade para grande parte dos cidadãos potiguares, em particular para alguns jornalistas e homens públicos.

            Vale lembrar, que desde 2010 foram feitas campanhas e proclamados protestos contra a ideia faraônica da mega edificação, ainda mais com a pretensão da destruição da nossa bela e já tradicional praça esportiva – O Machadão.

            Essas denúncias geraram a formatação da Ação Civil Pública de nº 001.09.030713-6 em 2010, imtentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, através do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES RELATIVAS À COPA 2014 – GAEP COPA 2014, então tramitando na 3ª Vara da Fazenda Pública, cuja peça vestibular não deixa nenhuma dúvida sobre as ilegalidades cometidas desde o início desse misterioso processo, bem como era importante que o povo tomasse conhecimento do Inquérito Civil n° 019/2009 da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, no sentido de apurar os graves problemas ambientais decorrentes desse projeto naquele local inadequado.

      Essas iniciativas não deram em nada e a ação foi julgada improcedente sem argumentos convincentes e o órgão autor deixou de exercer o seu direito de recurso.

Muitas vozes ecoaram no Parlamento Estadual e em outros órgãos oficiais, na imprensa, nos blogs, como foi o meu “blog do Miranda Gomes”, em sucessivos artigos e notícias, exaustivamente informantes sobre cada passo daquele empreendimento duvidoso.

            Particularmente, lancei o livro “O Menino do Poema de Concreto” Natal, 2014 – Selo Vermelho Edições, onde apresentei a biografia do Arquiteto Moacyr Gomes da Costa e a história do Machadão, seu desmonte e as diversas etapas e gastos da Arena das Dunas.

Para quem quiser conferir nesse meu livro, registro opiniões importantes:

“Por trás das grandes obras estão os grandes negócios”.
Foi com essa frase que o deputado José Adécio voltou a criticar a derrubada do Machadão como parte do projeto para Natal ser uma das sedes da Copa do Mundo de 2014. Arrematando: “quero saber quem vai ser o responsável pela demolição do Machadão e do Machadinho, se o município ou o Estado. Os dois são do município”.
Em aparte, o deputado Fernando Mineiro (PT) disse que a Assembleia Legislativa precisava se envolver mais nessa questão, promovendo debate com os integrantes do comitê da Copa para discutir de quem é a responsabilidade.
         Também em aparte, o deputado José Dias, então líder do PMDB, criticou o Governo do Estado a quem chamou de incompetente, ao anunciar que o início das obras seria com a derrubada de uma creche e do pórtico de entrada do Centro Administrativo.
“É uma incompetência e uma agressão violenta do Governo. Acha que pode enganar o povo com a demolição da creche e do pórtico no dia da chegada da comissão da Fifa para dizer que começaram as obras da Copa. Isso é vergonhoso e ridículo”, enfatizou Dias.

O Jornalista Roberto Guedes não fez por menos dizendo: “Cidadãos honestos de Natal precisam contar com alguém para que esta situação não se imponha, porque as autoridades estão banalizando os motivos que, como exceção à regra, deveriam ser esgrimidos para a adoção de medidas desse jaez. No Brasil, a licitação é o princípio, é o método; sua dispensa, sua inexigibilidade, não é recurso que se utilize a qualquer pretexto, como tem acontecido, lastimavelmente, no cotidiano do governo do Rio Grande do Norte.”  

O arquiteto Moacyr Gomes, em inúmeras oportunidades, publicou artigos e trocou correspondências com outros profissionais, onde a tônica era o gasto desnecessário e revelava ter sido enganado quando levado perante os representantes da FIFA apresentando uma solução de adaptação do Machadão, sugestão acatada, mas logo descartada a nível local em razão de outros interesses não confessados e agora conhecidos em forma de escândalo, mercê de uma decisão, já atrasada, do nosso Tribunal de Contas, que também conhecia o problema, tanto que o seu Procurador Luciano Ramos concedeu entrevista ao jornalista Ciro Marques do Jornal de Hoje, edição de 5/6 abril 2014:

“JH. E qual a dificuldade de ter escolhido esse caminho de PPP?

LR. Parceria público privada pressupõe uma parceria que, de um lado, o Estado não tenha o poder de investir e que, de outro lado, o parceiro privado possa retirar seu recurso para custear a atividade. E aí, essa construção toda para dizer o seguinte: o grande valor remuneratório do parceiro privado no caso da PPP vem de pagamento do poder público. Banca todo o empréstimo e mais alguma coisa que a Arena das Dunas pagou para construir o estádio e essas cifras giraram, se feito diretamente, em torno dos R$ 400 milhões pagos de maneira direta, com mais algum lucro que seria razoável para o ente privado que realizasse, essas cifras, ao se colocar na conta todos os valores pagos, ao longo de 20 anos, passarão da casa dos R$ 1,2 bilhão, R$ 1,3 bilhão. Quando indagado: JH. Quais as consequências de um contrato como esse? LR respondeu: Essa opção gera um problema para um Estado que já tem dificuldade de receita, de pagamento, que se não houver uma viabilidade econômica muito grande do estádio, se não houver uma receita muito contundente e forte, que me parece que não é a realidade, hoje, existente. Para se ter uma ideia, é claro que não é um simples encontro de débito e crédito, mas para haver uma conta que não seja tão contundente para o Estado em relação ao pagamento, só neste ano, teríamos que gerar, de lucro no estádio, mais de R$ 100 milhões, que a gente sabe que não vai acontecer. Eles nem trabalham com essa hipótese. Trabalham com R$ 2 milhões de lucro, o ano todo, porque não está nessa conta os R$ 10 milhões por mês que o Estado irá pagar R$ 90 e tantos milhões por esses 10 meses, aproximadamente, de operação, e ele não terá retorno desse lucro que ele só recebe a metade, que é o lucro líquido distribuído por dois.”

            Como na canção de Geraldo Vandré: “Mas o mundo foi rodando, nas patas do meu cavalo, e nos sonhos que fui sonhando, as visões se clareando, as visões se clareando, até que um dia acordei”.

E o Dr. Moacyr verberando: Nessa orgia irracional, o Governo, ferindo o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, admite investir na referida arena, a importância de R$ 400 milhões, por meio de uma PPP, na qual o Parceiro Privado recebe do BNDES um empréstimo vantajoso para ser pago em 20 anos, sendo o Estado fiador, dando em garantia imóveis subavaliados em R$370 milhões, valendo mais do dobro, além de um “colchão financeiro” de R$ 70 milhões, para o empresário construir a arena ficando com a concessão de sua exploração comercial, e sua manutenção e conservação durante o prazo citado.
O Parceiro Privado pagaria o empréstimo com o “apurado da receita imaginária”, além de uma contrapartida do Governo, equivalente a uma prestação mensal, até a quitação do imóvel, que, ao final passaria a seu domínio, consequentemente, tornando-se o Estado, uma espécie de empresário de show business, ou pastorador de um “Elefante Branco”. (A conta sairá mais cara).

OS ESCÂNDALOS FORAM APARECENDO:....INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e somando a astronômica e escandalosa importância de R$ 31.125.450,00, só de projetos e consultorias, sem contar com a “suspeitissima licitação”, em principio deserta, e posteriormente com uma única empresa “vencedora” apesar da inscrição de vinte e tantas pretendentes. Assim, pode-se dizer que o RN está esbanjando dinheiro, pois está gastando 258% a mais do que o Rio de Janeiro em projetos e consultorias, e o custo da obra local deverá ficar cerca de 40% a mais do que o principal estádio do Brasil muito maior do que o nosso.

O mais vergonhoso é que o contrato de Concessão Administrativa nº 001/2011, assinado pelo Engº Demetrio Paulo Torres, Diretor Geral-DER/RN, publicado em 18 de abril de 2011, estabelece o valor ESTIMADO (isso mesmo, VALOR ESTIMADO) de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), quando ele próprio declara que ao fim dos 20 anos da concessão, o estado terá pago R$ 1,28 bilhões. O General José Carlos Leite Filho, em artigo publicado desabafa, concordando com Eça de Queiroz: “ao trocá--los, devemos mandá-los para os paraísos fiscais com suas cuecas recheadas, para que lá fiquem para sempre. Amém. “Os políticos, como as fraldas, devem ser trocados constantemente e pela mesma razão”.

            Aqui, apenas reproduzi os comentários da época. Faça-se o que devido for!