Foi a partir da vitória do advogado Eider Furtado de Mendonça e
Menezes, como novo Presidente (1969-1977) que o fato aconteceu.
Nesse período administrativo, em
assembleia geral extraordinária realizada no dia 16 de abril de 1974, o
Presidente esclareceu que a convocação dizia respeito ao pedido de autorização
da Corporação dos Advogados para realizar a permuta da atual sede da Rua da
Conceição, que seria demolida para ali ser erguida a sede do Poder Legislativo,
pelo prédio onde funcionava então o Tribunal de Justiça do Estado, na Av.
Junqueira Ayres, aprovada por unanimidade, mas a transação somente foi
efetivada em 1978, quando já presidente Valdir da Silva Freire (1977-1979),
seguindo-se Carlos Antônio Varela Barca (1979-19810, Roberto Brandão
Furtado (1981-1983), Maria Lúcia Maciel Gomes Neto (interina
maio/novembro de 1982), Mário Moacyr Porto (1983-1985), Armando
Roberto Holanda Leite (1985-1987), Adilson Gurgel de Castro (1987,
renunciando e assumindo José de Ribamar de Aguiar 1987-1989), Carlos
Roberto de Miranda Gomes (1989-1991), Odúlio Botelho Medeiros
(1991-1993), Hélio Xavier de Vasconcelos (1993-1995), havendo o retorno
de Adilson (1995-1998), Caio Graco Pereira de Paula (1998 a 2001), Valério
Djalma Cavalcanti Marinho (2001-2004), Joanilson de Paula Rêgo
(2004-2006), novamente Adilson (2006-2007), Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira
(2007-2013), Sérgio da Costa Freire (2014-2016) e finalmente Paulo de
Souza Coutinho Filho, que tomou posse em 2016. E aqui ficamos até a
presente data.
Várias reformas importantes foram feitas por Varella Barca, Mário Porto e Adilson Gurgel. Nosso primeiro Estatuto, grandes movimentos cívicos, presença das mais eminentes figuras do mundo jurídico do Brasil, mas também instantes de incerteza e querelas intestinas.
O prédio foi projetado
pelo Arquiteto Herculano Ramos, contratado pelo Governador Augusto Tavares de
Lyra pela quantia de 69.0ll$730 (sessenta e nove contos, onze mil, setecentos e
trinta réis), sob a inspiração da “art nouveau” e com uma área total de 864,42
m2, para abrigar o Congresso Legislativo Estadual, conforme promessa do
Governador quando da abertura a sessão legislativa em 14 de julho de 1905,
tendo cumprido o prometido com a inauguração ocorrida em 1906, um ano após
iniciadas as obras, conforme placa explicativa na parte interna de sua entrada
principal. Com o fechamento das Casas Legislativas em virtude da Revolução de
1930 o prédio foi transferido para servir de sede do Tribunal de Justiça do
Estado a partir de 1938 até que a Corte foi transferida para novas instalações,
ali ficando apenas seu arquivo. Dessa forma, quando a Assembleia Legislativa, a
sua efetiva proprietária, necessitou construir a sua atual sede, o então Presidente
Ezequiel Ferreira de Souza fez a proposta de permuta em 2 de abril de 1974 e
oficializada em 1975, mas a mudança só se concretizou em 28 de agosto de 1978.
O prédio foi tombado pelo Patrimônio Histórico Estadual pelo processo, que
recebeu o nº 261/91- Fundação José Augusto, concluído com a edição da Portaria
nº 253/92-Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Rio Grande do Norte,
publicada no DOE de 31 de julho de 1992.
Hoje assistiremos a última sessão da OAB/RN nesse histórico prédio. Será às 17 horas. Vamos prestigiar a despedida.
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